A CNH Digital, em funcionamento desde 2018, é documento lançado para facilitar a validação das informações dos motoristas no Brasil.
Mas o que é necessário para obter a versão eletrônica da habilitação? Quais são os critérios, o processo para obtenção, a documentação necessária e validade?
Estas são algumas das dúvidas de muitos motoristas surgidas a partir da aprovação da emissão do documento e do aplicativo CDT.
E para ajudar no esclarecimento das dúvidas que você possui, vamos abordar neste artigo os principais tópicos que envolvem a aprovação e utilização da versão eletrônica da carteira nacional de habilitação.
A CNH digital
A CNH Digital é a versão eletrônica da carteira nacional de habilitação, documento de porte obrigatório,que deve ser utilizado por qualquer pessoa acima de 18 anos que pretenda conduzir veículos automotores em território nacional.
Este documento tem o mesmo valor em âmbito jurídico que a sua versão impressa, e você não possui a obrigatoriedade de obtê-la, ou seja, se desejar permanecer somente com a versão impressa não sofrerá qualquer tipo de penalização.
Todas as informações presentes no modelo impresso são transportadas para a versão digital, e a validade do documento, de cinco anos, é a mesma nas duas versões, sempre considerando a data da primeira emissão.
Critérios para obter a CNH digital
Para obter a CNH Digital primeiramente é necessário que a versão impressa deste documento possua o QR Code, que é um código de barras localizado na parte interna da CNH.
Com relação ao QR Code precisamos salientar que os documentos emitidos a partir do mês de maio de 2017 são disponibilizados com o código.
Já quem possui o documento com data de emissão anterior à maio de 2017 precisarão solicitar a 2ª via do documento para obter posteriormente a versão digital.
A habilitação na versão impressa não pode estar suspensa ou cassada e deve estar dentro do prazo de validade.
Outro ponto de fundamental importância é a atualização ou alteração de dados de sua CNH, como por exemplo mudança de sobrenome e exercício de atividade remunerada.
Durante o processo de obtenção da versão digital você não deve solicitar a alteração de dados em sua CNH.
Se esta alteração for necessária a emissão da versão eletrônica só poderá ser realizada após a atualização da versão impressa.
Como obter a CNH digital
A emissão da CNH Digital pode ser realizada de três maneira de acordo com a situação da versão impressa e a solicitação sempre deve ser feita proprietário da habilitação impressa.
Se a sua CNH possui o QR Code mas você não possui um certificado digital você deve se dirigir ao Detran para realizar seu cadastro e posteriormente solicitar a versão eletrônica através do aplicativo CNH Digital da empresa Serpro.
Se a versão impressa de sua habilitação conta o QR Code e você já possui o certificado digital, acesse o Portal de Serviços do Denatran para se cadastrar.
No menu Usuário, localizado na página de serviços do portal, você deve clicar na opção Cadastro.
Após a ativação de seu cadastro através de e-mail enviado pelo portal você deverá acessar o portal com seu login e senha.
Na opção Meu Dados você deverá completar suas informações pessoais, incluindo o número da CNH, o número de segurança, localizado no verso do documento e seu celular.
Na sequência acesse o menu CNH Digital e realize a adesão através do link Ativação. No final do processo será enviado um SMS autorizando a downloado do documento na versão digital através do aplicativo.
Se a versão impressa de sua CNH não possui o QR Code será necessário solicitar a 2ª via deste documento antes de qualquer outra ação.
Com o documento em mãos você deverá seguir o procedimento para emissão de acordo com a existência ou de certificado digital emitido em seu CPF.
Documentação necessária
Para solicitar a emissão da CNH Digital, quando você precisar se dirigir ao Detran antes de baixar o documento pelo aplicativo , você deve estar com seu telefone celular em mãos.
Através do aparelho você receberá um código de verificação que precisa ser informado ao funcionário que lhe atender para que seja inserido no sistema.
Fique atento ao telefone que você possui em seu cadastro no Detran, pois se informar um novo número este permanecerá no cadastro.
No atendimento presencial você também precisará apresentar um documento de identificação pessoal, na versão original e com foto.
A conservação deste documento precisa estar perfeita, deve contar com foto atualizada e sem qualquer tipo de deterioração ou rasura que impeça a validação da veracidade do mesmo.
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito
A aplicativo Carteira Digital de Trânsito foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, do governo federal, para permitir que os motoristas habilitados possuam a versão digital de suas habilitações.
O aplicativo, disponível para sistemas operacionais Android e IOS, permite que você compartilhe as informações presentes em sua CNH.
Através do app você também consegue exportar a habilitação para PDF com assinatura digital padrão ICP-Brasil, com validade conforme MP 2200-2/2001 e reconhecimento em cartório da cópia digital.
Com o app você também consegue validar eletronicamente os dados presentes em outra habilitação, na versão impressa ou digital.
Este processo permite a validação da autenticidade do documento através do QR Code ou a assinatura digital.
Outro ponto importante é que a CNH Digital é vinculada apenas à um aparelho por vez, aumentando os níveis de segurança em torno do documento.
Se você perder o aparelho é possível recuperar eletronicamente o documento e vinculá-lo à um novo aparelho.
Como você pode perceber, a carteira nacional de habilitação em sua versão digital é um recurso que pretende facilitar o processo de identificação de motoristas e de processo vinculados ao documento.
Com CNH Digital e o aplicativo Carteira Digital de Trânsito os profissionais responsáveis por fiscalizar o trânsito no país poderão agilizar o processo de validação.
com as informações disponibilizadas sobre a versão digital da CNH você já pode se programar para emiti-la e facilitar a sua identificação como condutor habilitado.
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